Folha de Pessoal

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de IGARACY, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde — APS para as Equipes de Saúde Bucal (SB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.

Autoriza a eliminação de documentos físicos de natureza contábil-financeira da âmara Municipal de Igaracy-PB, que se encontram danificados por intempéries, já digitalizados e com prazo legal de guarda expirado, e dá outras providências.